Código de Defesa do Consumidor

A CTL NET respeita e cumpre integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que estabelece os direitos básicos de quem contrata nossos serviços.

Seus direitos como assinante

• Informação clara sobre planos, preços, prazos e condições contratuais;
• Qualidade e continuidade na prestação do serviço contratado;
• Atendimento e suporte para reclamações, reparos e cancelamentos;
• Cobrança correta, com direito à contestação de valores;
• Proteção contra práticas abusivas e publicidade enganosa.

Consulte a lei na íntegra

O texto completo do Código de Defesa do Consumidor está disponível no site do Planalto: Lei nº 8.078/1990.

Você também pode recorrer ao PROCON do seu município e à Anatel (telefone 1331), agência que regula os serviços de telecomunicações.